Todos os dados apresentados são públicos e provenientes de portais de transparência governamentais. Este projeto não faz acusações — apresenta dados para fiscalização cidadã.
Escândalos
Casos sob investigação e monitoramento
Promotora Stella Burda confirmou isolamento e condições degradantes
A promotora de Justiça Stella Burda visitou o Complexo Médico Penal em 16/jun/2024. Seu relatório CONFIRMA: isolamento após período de triagem, cela sem iluminação, 47 dias sem visita familiar. Relatório anexado em petição ao STF. Autoridade independente confirmou as denúncias de maus-tratos feitas por Filipe Martins.
Oswaldo Eustáquio jornalista ficou paraplégico na prisão
Jornalista Oswaldo Eustáquio preso por investigação de atos antidemocráticos (era blogger crítico ao STF). Relata que 3 agentes o torturaram na Papuda: 2 torciam suas mãos, 1 o estrangulava com tonfa. Caiu na cela, fratura na vértebra T5, desvio na T6 — ficou paraplégico. Proibido de usar redes sociais e dar entrevistas.
Martins tortura: 77 dias sem contato familiar, cela escura (ONU: >15 dias = tortura)
Filipe Martins mantido 77 dias consecutivos sem contato familiar (30 dias triagem + 47 dias adicionais). Cela sem iluminação. Confirmado por promotora Stella Burda em relatório de 16/jun/2024. Regras de Mandela (ONU): confinamento solitário >15 dias = tortura. Cela de ~3.6m² (LEP exige mínimo 6m²).