Todos os dados apresentados são públicos e provenientes de portais de transparência governamentais. Este projeto não faz acusações — apresenta dados para fiscalização cidadã.
Escândalos
Casos sob investigação e monitoramento
Moraes inelegibilidade Bolsonaro até 2060 comunicada ao TSE
Alexandre de Moraes, como relator, determinou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2060 e comunicou ao TSE. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.
PL Dosimetria aprovado Congresso para reduzir penas
Congresso reagiu às penas desproporcionais aprovando PL da Dosimetria. Câmara: 291x148 (dez/2025). Senado: 48x25 (17/dez/2025). Sanção pendente — Lula sinalizou veto total. Efeito: para crimes em "contexto de multidão" sem liderança, pena reduzida em 1/3 a 2/3 (17 anos cairia para 5,6-11,3 anos).
Sanções Magnitsky aplicadas Moraes jul/2025 — removidas dez/2025
US Treasury sancionou Moraes em 30/jul/2025 via Global Magnitsky Act: "detenção arbitrária pré-julgamento com negação flagrante de garantias de julgamento justo e violação de liberdade de expressão." Sanções estendidas em set/2025 a esposa Viviane Barci e Lex Instituto. Sanções removidas em 12/dez/2025.
EUA recusaram extradição — crimes de opinião
EUA negaram extradição de Allan dos Santos (blogueiro) por considerar "crimes de opinião" protegidos pela liberdade de expressão. Trump pardoou maioria dos Capitol rioters e sinalizou apoio. Espanha também negou extradição de Oswaldo Eustáquio — AGU perdeu prazo de recurso.
PCO partido ESQUERDA censurado em TODAS plataformas
Partido da Causa Operária (PCO) — partido de ESQUERDA — teve contas bloqueadas em Twitter/X, Facebook, Instagram, YouTube, TikTok e Telegram. Motivo: chamou Moraes de "skinhead de toga" e pediu dissolução do STF. TikTok acusou Moraes de "grave censura" e afirmou que decisão "fere gravemente a liberdade de expressão." Google e Twitter também questionaram. STF manteve bloqueio por maioria.
X bloqueado 39 dias + VPN multa R$50K/dia — Maduro elogiou
Moraes bloqueou X (ex-Twitter) de 30/ago a 8/out/2024 (39 dias). Multa ao X: R$28,6M. Multa para usuários usando VPN: R$50.000/dia. Referendado unanimemente pela Primeira Turma. Maduro elogiou publicamente: "STF impôs soberania no espaço brasileiro." Brasil e Venezuela foram os únicos países a bloquear a plataforma nacionalmente.
Habeas corpus contra ministro STF não se aplica — eles mesmos decidiram
STF criou situação jurídica circular: preso pede HC → HC vai ao STF (prisão por ministro STF) → STF rejeita (Súmula Vinculante 606: HC contra ato de Ministro é inadmissível) → não há instância superior. Efeito prático: quem Moraes prende, só Moraes pode soltar. O próprio STF definiu que HC não cabe contra seus atos.
Cacique Serere: líder indígena, câncer, diabetes, saúde deteriorou preso
José Acácio Serere Xavante, líder indígena, 42 anos. Preso desde 12/dez/2022 (ANTES do 8/Jan) por liderar manifestações questionando resultados eleitorais. Diabetes tipo 2, visão turva, tremores, perda de peso, depressão. Laudo: risco de insuficiência renal, retinopatia, amputação e coma. Realizou cirurgia de câncer preso. Moraes concedeu domiciliar em 24/abr/2025 (caso "excepcionalíssimo").
Filipe Martins 21,5 anos — relatou tortura isolamento
Ex-assessor internacional da Presidência condenado a 21 anos e 6 meses por 5 crimes. Declarou em depoimento ao STF ter sofrido "uma forma de tortura": isolamento, cela sem iluminação. Primeira vez em 2 anos que pôde apresentar sua versão. Autoproclamou-se "preso político com restrições de liberdade de expressão".
835 condenados 8/jan, 158 presos, sentenças 25x maiores que Capitol EUA
1.399 responsabilizados, 835 condenados (395 crimes graves: 12-17 anos média), 158 presos, 61 foragidos. Pena mediana 8/Jan ~14 anos vs Capitol Riot ~60 dias = 25x maior. Maior pena EUA: Enrique Tarrio 22 anos (líder Proud Boys, planejou). Brasil: penas comparáveis para quem sentou em cadeiras ou pichou estátuas. Zero mortes no 8/Jan vs 5 no Capitol.
Débora do Batom: 14 anos por grafite com batom
Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira, ré primária, condenada a 14 anos de prisão por pichar estátua da Justiça com batom ("Perdeu, mané"). Pena superior a homicídio simples (6-20 anos), estupro (6-10 anos) e tráfico (5-15 anos) no Brasil.
OAB demandou fechamento inquérito fev/2026 — natureza perpétua
OAB enviou ofício ao presidente do STF citando "natureza perpétua" e pedindo conclusão dos inquéritos. Inquérito 4.781 (Fake News) aberto em março/2019, 7 anos sem previsão de encerramento. OAB mencionou "tom intimidatório" alimentado pela persistência sem clareza sobre objeto e duração.
ADPF 572: STF validou próprio poder 10-1
Em 18/jun/2020, STF julgou ADPF 572 e declarou constitucional o Inquérito 4.781 (Fake News) por 10 votos a 1 (único voto contrário: Marco Aurélio Mello). O órgão investigado julgou a legalidade da própria investigação. Base: Art. 43 do Regimento Interno do STF. Relator: Edson Fachin.
47 pedidos impeachment Moraes — ZERO processados
47 pedidos de impeachment contra Moraes até março/2026 — ZERO processados, ZERO arquivados formalmente. Responsável: Presidente do Senado Davi Alcolumbre. Comparação: Gilmar Mendes 13 pedidos, Dias Toffoli 12, Edson Fachin 5.
Vaza Toga: inteligência paralela via TSE, Kusahara coordenava
Em agosto/2024, 6 GB de mensagens vazadas (Vaza Toga) revelaram que Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF, coordenava via WhatsApp a produção de relatórios sobre alvos selecionados usando estrutura do TSE sem cargo formal. Alvos escolhidos por manifestações políticas em redes sociais. Certidões NUNCA compartilhadas com defesa. Tagliaferro indiciado por violação de sigilo; Moraes arquivou representação contra autores do vazamento.
Shor delegado PF investigador nomeado assessor gabinete Moraes (mar/2026)
Em 10/mar/2026, delegado da PF Fábio Alvarez Shor — responsável direto pela condução das investigações sobre a trama golpista, indiciamento de Bolsonaro e operações do 8/Jan — foi nomeado assessor do gabinete de Moraes no STF. O investigador que produziu as provas agora trabalha para o juiz que as avalia. Sem precedente no STF.
Moraes concentra 95-99% execuções penais 8/jan — sem precedente
Moraes mantém 146 de 153 execuções penais do 8/Jan (95,4%) e 109 de 111 mandados de prisão em aberto do STF (98,2%). Em agosto/2025 chegou a 99,58%. Outros ministros transferem execuções para VEPs (Varas de Execução Penal). Moraes optou por controle direto de TODOS os casos.
Moraes acumula 5 papéis: vítima + investigador + acusador + juiz + executor
Alexandre de Moraes concentrou em si TODAS as funções nos casos do 8/Jan: vítima (alvo de plano de assassinato), investigador (relator Inquérito 4.781), acusador (determinou prisões e buscas), juiz (relator dos julgamentos) e executor (controla 95-99% das execuções penais). Sem precedente na história constitucional brasileira. Artigo acadêmico (UniBrasil EVINCI) classifica como "ativismo procedimental".