Todos os dados apresentados são públicos e provenientes de portais de transparência governamentais. Este projeto não faz acusações — apresenta dados para fiscalização cidadã.
Metodologia
Como o Projeto Nebulosa coleta, processa e pontua os dados.
O que é o Projeto Nebulosa
O Projeto Nebulosa é uma iniciativa de fiscalização cidadã focada no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu objetivo é mapear, a partir de dados exclusivamente públicos, as redes familiares, vínculos societários e conexões patrimoniais dos 11 ministros em exercício.
O projeto não faz acusações. Ele organiza e cruza dados dispersos em diversos portais de transparência para que cidadãos, jornalistas e pesquisadores possam exercer controle social informado.
Fontes de Dados (Tier 1)
Todos os dados utilizados provêm de portais oficiais de transparência do governo brasileiro (fontes Tier 1):
- Portal da Transparência — transparencia.gov.br (contratos, licitações, servidores)
- ReceitaWS / CNPJ.ws — Dados públicos de CNPJ, quadro societário (Receita Federal)
- Diário Oficial da União (DOU) — Nomeações, exonerações, portarias
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — Contratos e atas de registro de preço
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Declarações de bens de candidatos
- Portal do STF — Jurisprudência, perfil de ministros, decisões
- OAB — Consulta Pública — Verificação de inscrição na Ordem dos Advogados
- Câmara dos Deputados / Senado — Dados abertos parlamentares
Cálculo dos Scores
Cada ministro recebe um score de exposição composto por 5 dimensões, cada uma pontuada de 0 a 100. O score total é a média ponderada:
Patrimonial
Peso: 20%Evolução patrimonial declarada versus rendimentos conhecidos. Avalia patrimônio do ministro e familiares diretos registrados em declarações públicas.
Contratos
Peso: 25%Volume e valor de contratos públicos firmados por empresas nas quais familiares do ministro são sócios ou administradores. Peso proporcional ao valor e à quantidade.
Nomeações
Peso: 20%Familiares nomeados para cargos públicos (comissionados ou de confiança) em órgãos federais, estaduais ou municipais, publicados no DOU.
Advocacia
Peso: 15%Familiares com inscrição ativa na OAB que atuam em escritórios que litigam perante o STF ou tribunais superiores.
Coincidências
Peso: 20%Padrões temporais e relacionais: contratos firmados próximos a decisões favoráveis, nomeações em órgãos que são parte em processos, e outras correlações estatísticas.
Classificação Final
Regras de Compliance
- Apenas dados provenientes de portais oficiais de transparência são utilizados (Tier 1). Dados de redes sociais, notícias ou fontes não verificáveis são classificados como Tier 2 e requerem aprovação editorial explícita.
- Nenhuma informação obtida por meios ilegais, invasão de privacidade ou violação de sigilo é incorporada ao sistema.
- CPFs são armazenados de forma parcial (mascarados) e nunca exibidos publicamente.
- Toda informação apresentada é acompanhada de link para a fonte original, quando disponível.
- O sistema não emite juízo de valor. Os scores refletem apenas indicadores quantitativos baseados em dados públicos.
Base Legal
- Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei 12.527/2011: garante acesso a informações públicas.
- Lei de Dados Abertos — Decreto 8.777/2016: estabelece a política de dados abertos do governo federal.
- Constituição Federal, Art. 5°, XXXIII — Direito de acesso a informações de órgãos públicos.
- LGPD (Lei 13.709/2018) — Dados de agentes públicos no exercício de suas funções são de interesse público, conforme Art. 23 e Art. 26.
- Lei da Ficha Limpa — Lei Complementar 135/2010: transparência sobre a vida pregressa de agentes públicos.
Disclaimer
O Projeto Nebulosa é uma ferramenta de fiscalização cidadã. Não substitui investigações oficiais, não faz acusações e não possui qualquer vinculação com órgãos do governo. Os dados apresentados são públicos e podem conter imprecisões inerentes às fontes originais. A metodologia detalhada está descrita em documento interno (PRD) disponível para a equipe editorial.