Todos os dados apresentados são públicos e provenientes de portais de transparência governamentais. Este projeto não faz acusações — apresenta dados para fiscalização cidadã.
Escândalos
Casos sob investigação e monitoramento
Juristas chamaram de crime de pensamento — violação in dubio pro reo
Jurista Fabrício Rebelo: "Chegou o dia em que a distopia orwelliana se tornou real: um indivíduo foi condenado por suas ideias. Temos oficialmente o crime de ideologia." OAB pediu formalmente encerramento do INQ 4781 e alertou para tom intimidatório. Analistas notaram que a condenação se baseia em inferências sobre o que Martins pensou ou disse, não em provas materiais. Violação do princípio in dubio pro reo.
Taxa condenação normal Brasil júri: 48% — 8/jan: 98.3%
Tribunal do Júri brasileiro condena 48% dos réus (dado CNJ). Estados com taxa mais alta (AC, SC, MG) chegam a ~70%. Resolução de homicídios: ~35%. O 8 de janeiro no STF: 98.3%. Nos EUA, 6 de janeiro: ~64% receberam pena de prisão. A taxa de 98.3% é incompatível com qualquer sistema acusatório democrático.
Taxa condenação 98.3% (810 condenações, 14 absolvições, 5-6 moradores rua)
810+ condenações contra 14 absolvições = taxa de 98.3%. Dos 14 absolvidos, 5-6 eram moradores de rua que alegaram estar no local buscando abrigo e comida. Até jan/2026: 1.399 condenados, 179 presos. Moradores de rua ficaram meses presos antes de absolvição — DPU teve que intervir.
Súmula 606: HC contra STF impossível — sem instância superior
A Súmula 606 do STF determina que não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma. Na prática: Moraes determina prisão → réu pede HC ao STF → STF rejeita → NÃO EXISTE instância superior para recorrer → preso fica sem remédio legal. HC coletivo (254397) rejeitado por Zanin. Situação única em democracias.
Martins re-preso por acessar LinkedIn
Em 2 de janeiro de 2026, Filipe Martins foi preso novamente por ter acessado o LinkedIn. Defesa alegou que não houve uso comunicacional (sem posts, interações ou mensagens) e que Martins não possuía credenciais de acesso. Moraes interpretou como violação inequívoca da medida cautelar. Juristas consideraram a prisão inconstitucional.
Testemunhas acusação (Gen. Freire Gomes, Brig. Baptista) NEGARAM participação Martins
As próprias testemunhas da acusação — General Freire Gomes e Brigadeiro Baptista Jr. — declararam que Filipe Martins NÃO participou das reuniões descritas por Mauro Cid. Apesar disso, Martins foi condenado a 21.5 anos com base primordialmente na delação de Cid.
PGR classificou delação Mauro Cid como superficial com narrativa seletiva
A Procuradoria-Geral da República classificou a delação de Mauro Cid como "superficial quanto aos fatos de maior gravidade", com "omissão de fatos graves, narrativa seletiva e ambiguidade". Apesar disso, a delação foi base principal da condenação de Filipe Martins a 21.5 anos. Defesa encontrou versão da minuta no celular de Cid, sugerindo autoria do delator.
Mario Fernandes CONFESSOU autoria Punhal Verde — Martins condenado como autor
Em julho de 2025, Mario Fernandes confessou ao STF ser o autor intelectual do Punhal Verde e Amarelo (plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes). Apesar disso, Filipe Martins foi condenado como autor de minuta que sequer foi encontrada. Paradoxo: quem confessou o plano mais grave recebeu 26.5 anos; quem negou autoria de documento inexistente recebeu 21.5 anos.
Filipe Martins 21.5 anos — documento acusado NUNCA foi encontrado
Filipe Martins condenado a 21 anos e 6 meses de reclusão por supostamente redigir minuta golpista. O próprio voto do relator Alexandre de Moraes reconhece a inexistência do documento original. Prova principal: delação de Mauro Cid, classificada como superficial pela PGR. Testemunhas da acusação negaram participação de Martins. Pena maior que média por estupro (6-10a), tráfico (5-15a) e homicídio simples (6-20a).