Todos os dados apresentados são públicos e provenientes de portais de transparência governamentais. Este projeto não faz acusações — apresenta dados para fiscalização cidadã.
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201908 de nov. de 2019decisao_judicial
Lula solto após STF mudar entendimento
Lula solto após STF mudar entendimento sobre prisão em segunda instância. 580 dias preso. Decisão do plenário do STF que proibiu execução de pena antes do trânsito em julgado.