ADI 5953 — STF elimina impedimento próprio

concluído
Início: 01/08/2023
Ministros: Zanin, Toffoli, Gilmar, Fux, Moraes

Descrição

STF votou 7x4 para derrubar regra que impedia ministros de julgar processos de clientes dos escritórios de cônjuges. Beneficiou os próprios votantes.
Todos os dados apresentados são públicos e provenientes de fontes oficiais e veículos jornalísticos verificados. Este projeto não faz acusações — apresenta fatos documentados para fiscalização cidadã.