CNJ não pode investigar ministros STF — falha estrutural

confirmado
institucional

Art. 103-B CF impede CNJ de investigar ministros do STF. Toffoli, Moraes e Gilmar escaparam do controle disciplinar.

Todos os dados apresentados são públicos e provenientes de fontes oficiais e veículos jornalísticos verificados. Este projeto não faz acusações — apresenta fatos documentados para fiscalização cidadã.